A LUTA DA CTB PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Contra fator previdenciário, CTB defende fórmula 85/95 para aposentadoria em audiência no Senado.

 Pascoal Carneiro, O secretário de Previdência da 

CTB ao lado do senador Paulo Paim

O secretário de Previdência da CTB, Pascoal Carneiro, defendeu nesta segunda-feira (18), em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a aprovação da fórmula 85/95 como novo cálculo para aposentadoria. A metodologia foi inserida na MP 664/2014 e torna mais objetivas as regras para a aposentadoria. A audiência sobre “O fator previdenciário e os Direitos Humanos” foi realizada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a participação de representantes de centrais sindicais, entidades de classe e OAB. Também acompanharam os debates o secretário de Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro, e os senadores Hélio José (PSD-DF) e Telmário Mota (PDT-RR).

Pascoal Carneiro também criticou a atuação da imprensa na abordagem do assunto. “Quando é direito dos trabalhadores, a mídia quer descaracterizar esse direito”, criticou. Segundo ele, mal a emenda foi aprovada e a imprensa já estava argumentando que sua aprovação “aniquilaria” com a Previdência Social e que, por isso, seria preciso vetar seu conteúdo. “Eu não vi esse mesmo empenho dos meios de comunicação quando o Congresso aprovou o PL 4.330/2004”, referiu-se ao projeto que permite a terceirização no mercado de trabalho. “Aquilo sim aniquila com o país”, disse.

Para o secretário, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) salva a Previdência, já que permitirá que o trabalhador permaneça ativo, contribuindo para o sistema. Segundo explicou, da forma como está, com a tábua do IBGE sendo atualizada anualmente, aumentando a expectativa de vida, obriga o trabalhador a se aposentar precocemente. “Se aposenta precocemente porque se aguardar para cumprir o prazo, o dano à aposentadoria é maior”, afirmou. O trabalhador se aposenta porque sabe que se continuar contribuindo seu benefício não será maior. Desta forma , ele recebe seu benefício e vai buscar outra atividade no mercado de trabalho. Já a fórmula 85/95, segundo Pascoal, é uma regra em que o trabalhador sabe como vai se aposentar. “Essa fórmula vai diminuir os pedidos de aposentadoria, porque a regra é mais objetiva”, avaliou, ressaltando que o fator não acaba, ele passa a ser optativo.

Pascoal lembrou ainda que a CTB lutou no Congresso Nacional para aprovar o fim do fator previdenciário. “Nós lutamos pelo fim. Ganhamos no Senado e o Lula vetou”, ressaltou. O secretário disse ainda que é preciso analisar detalhadamente as contas da Previdência, pois ela é superavitária. “Existem penduricalhos na Previdência que tiram recursos de lá”, argumentou.

Para o senador Paulo Paim, o fator previdenciário já fez todas as maldades que queria fazer e agora é preciso uma fórmula alternativa para amenizar essa injustiça. Já para o senador Hélio José, a fórmula dirime um pouco dos prejuízos que o fator causa aos trabalhadores. “Queríamos o fim do fator, mas este é um passo para isso”, disse.

Por Daiana Lima - Portal CTB - Foto: Valcir Araújo

Fonte: http://portalctb.org.br/