CTB acompanha relançamento de Frente Parlamentar da Educação

Foto: CTB, representada por Marilene dos Santos Betros e Claudemir 
Nonato junto com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro

Em defesa da educação brasileira e ciente das inúmeras ações que ainda precisam ser implementadas para o desenvolvimento nacional, a CTB, representada por Marilene dos Santos Betros e Claudemir Nonato (na foto, com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro), acompanhou nesta quinta-feira (16) o relançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Educação.

O evento contou com a presença do ministro da Educação, prof. Renato Janine Ribeiro, de parlamentares, entre eles Alice Portugal (PCdoB/BA) e Alex Canziani (PTB/PR), presidente da Frente, e da vice-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Carla Liane Nascimento dos Santos.

Na ocasião, os representantes da CTB reiteraram o teor do documento entregue ao MEC com as reivindicações da Central, entre elas a que trata da participação no processo de construção dos Planos Estaduais e Municipais de Educação e do Sistema Nacional de Educação.

A Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 247 deputados e 4 senadores, terá como primeira missão garantir, na Lei Orçamentária de 2016, recursos para atender as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil. De acordo com o PNE, o Brasil deverá universalizar, até o ano que vem, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Em 2014, o Congresso destinou R$ 3,5 bilhões para a implantação de escolas de educação infantil.

Também na questão orçamentária, a frente estará mobilizada pela emenda constitucional que desvincula receitas da União (a regra atual vence em 31 de dezembro de 2015), para manter a educação de fora dessa desvinculação, a exemplo das emendas anteriores.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais – excetuando as previdenciárias – para o orçamento fiscal. A partir de então, esses recursos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de juros da dívida.

◙ Metas nacionais

Para Alex Canziani, também serão prioridades da frente acompanhar o cumprimento das metas do PNE que tratam: da criação, pelo Ministério da Educação, do grupo de trabalho que vai estabelecer a base nacional curricular; da formação dos professores; e da implantação da banda larga nas escolas.

O deputado ressaltou que, na legislatura passada, a frente teve “atuação decisiva” na aprovação do Plano Nacional de Educação. “Nós ajudamos a articular e a negociar com todos os setores envolvidos e, depois de quatro anos de muitos embates, conseguimos aprovar uma legislação que ajudará a revolucionar a educação brasileira.”

A agenda legislativa da educação inclui ainda debates sobre:

► Diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1287/11);

► Reforma do ensino médio (PL 6840/13);

► Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06);

► Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14);

► Regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/11);

► Regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08);

► Projeto que autoriza as universidades a instituírem fundos patrimoniais para permitir a ex-alunos fazerem doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6260/09 e 4643/12);

► Repasse de recursos federais para instituições de ensino superior estaduais e municipais (PLs 1559/07 e 3717/08).

Por, Daiana Lima, de Brasília

Reprodução/Fonte: http://portalctb.org.br/