“Para mim, parece de uma clareza muito grande em termos de justiça. Nada mais justo que o sindicato se empenhe em ter conquistas e ter um retorno de quem não é filiado”.
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| Representantes das centrais sindicais reunidos com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen |
Representantes das centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (17), em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, para discutir medida que trata do financiamento das entidades sindicais. A CTB esteve representada pelo presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, e pela assessora jurídica, Zilmara Alencar.
As centrais sindicais, de forma unânime, querem o cancelamento do Precedente Normativo n° 119, do TST, que limita a obrigatoriedade da contribuição sindical apenas aos trabalhadores filiados à entidade sindical. Os dirigentes entendem que já que os benefícios e melhorias conquistados são garantidos a todos os empregados, filiados ou não, a contribuição deve ser extensiva a todos também, como contrapartida da categoria pelas despesas da entidade sindical com a campanha salarial.
Levenhagen reconheceu a importância do trabalho das entidades sindicais e de seu financiamento pela categoria profissional. “É uma questão de justiça. [a entidade] Está prestando um serviço à categoria e nada mais justo que todos contribuam. Está na hora de rever isto”, disse o ministro.
No entanto, para que o cancelamento do PN ocorra, é preciso que o Pleno do Tribunal decida, por maioria absoluta (14 votos favoráveis). Levenhagen foi bastante sensível à reivindicação das centrais e se comprometeu em defender a tese do cancelamento. “Estou empenhado. Assim que sair o parecer da comissão, irá para o Pleno decidir”, afirmou.
O presidente do TST enfatizou: “Para mim, parece de uma clareza muito grande em termos de justiça. Nada mais justo que o sindicato se empenhe em ter conquistas e ter um retorno de quem não é filiado”.
Para o dirigente da CTB, é muito positivo o ministro ter se colocado ao lado das centrais para buscar uma solução. “É muito importante o posicionamento firme do ministro. A partir de agora, cabe a nós das centrais sindicais também fazermos um trabalho junto aos ministros do TST para que, efetivamente, essa súmula, juntamente com o Precedente, seja revogada e, a partir daí, se estabeleça uma relação de autonomia sindical”, ressaltou.
Guiomar Vidor lembrou que o princípio da liberdade e da autonomia sindical sempre foi uma bandeira da CTB. “Isso é o que efetivamente a gente quer. Claro que sempre com responsabilidade e respeitando a convocação de assembleias massivas de trabalhadores, garantindo seu direito de oposição e o princípio da razoabilidade desse desconto”, explicou.
► Terceirização
Vidor fez, ainda, um reconhecimento público da importância do apoio do presidente do TST não só na questão do financiamento das entidades sindicais, mas, também, contra o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização no país e que representa graves tentativas de retirada de direitos, já aprovado pelo plenário da Câmara dos deputados.
O ministro, mais uma vez, demonstrou serenidade, clareza e compromisso com as causas dos trabalhadores. “É meu dever e minha convicção pessoal. Quando se fala em terceirizar a atividade fim, estamos falando em aumentar a lucratividade. [o projeto] Cria uma situação muito dramática para o terceirizado e é claramente retirada de direito”. E alertou: “O projeto que está vindo da Câmara contém normas em branco. E quando [um projeto] contém normas em branco, isso é um perigo”.
A CTB está empenhada contra o PL 4330/04 e tem realizado manifestações e protestos em todo o país para impedir que este nefasto projeto avance no Congresso Nacional. Na próxima semana, o projeto volta à pauta do Plenário da Câmara para votação dos destaques da proposta. A CTB e sua militância fará uma vigília, em Brasília, na quarta-feira (22), contra esta tentativa de precarização das relações de trabalho. O ato começa às 10h, no PASSI (Posto Avançado de Ação Sindical, Social e Institucional), e às 14h na Câmara, na entrada do Anexo II.
Daiana Lima, de Brasília - Foto: Valcir Araújo
Reprodução fonte: http://portalctb.org.br/
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